MPF abre inquérito contra ex-prefeito Ricardo Maia
O Ministério Público Federal (MPF) oficializou a conversão de um procedimento preparatório em Inquérito Civil para aprofundar as investigações contra o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 6, assinada pelo procurador da República Eduardo da Silva Villas-Bôas em 21 de julho de 2026.
Investigação apura suspeitas na gestão municipal
O procedimento apura uma série de denúncias consideradas graves envolvendo a gestão do ex-prefeito.
Entre os pontos sob investigação estão suspeitas de desvio de recursos públicos, improbidade administrativa e patrimonial, além de nepotismo.
MPF investiga suposto desvio de recursos públicos
Um dos eixos da investigação trata da suspeita de apropriação indevida e má aplicação de verbas públicas.
Segundo o procedimento, os recursos investigados incluem valores destinados à educação e repasses feitos por meio de “emendas Pix”, também conhecidas como transferências especiais.
Inquérito também mira possível enriquecimento ilícito
O MPF também apura indícios de improbidade administrativa e patrimonial atribuídos ao ex-gestor.
Nesse ponto, a investigação mira suspeitas de enriquecimento ilícito e evolução patrimonial incompatível com a renda declarada.
Denúncias incluem suspeita de nepotismo
Outro ponto investigado pelo Ministério Público Federal é a suspeita de nepotismo.
A apuração busca verificar se houve favorecimento e nomeação irregular de parentes na administração pública municipal durante a gestão de Ricardo Maia.
Procedimento foi convertido em Inquérito Civil
A mudança de status para Inquérito Civil ocorreu após o esgotamento do prazo de 180 dias do procedimento preparatório preliminar.
Como a coleta de elementos ainda não havia sido concluída, o MPF adotou a conversão conforme prevê a Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Inquérito amplia instrumentos de apuração
Com a conversão em Inquérito Civil, o Ministério Público Federal passa a contar com maior robustez instrutória e formalidade legal para aprofundar a investigação.
Entre as medidas possíveis estão a requisição de perícias financeiras, contábeis e patrimoniais, além da solicitação de documentos oficiais junto a órgãos de controle interno e externo.
MPF poderá ouvir testemunhas e intimar envolvidos
O novo estágio da apuração também permite ao órgão ministerial notificar testemunhas e intimar os envolvidos para depoimentos.
A intenção é reunir elementos suficientes para confirmar ou descartar as suspeitas apresentadas no procedimento.
Prazo inicial de apuração será de um ano
De acordo com o ato expedido pela Procuradoria, foi fixado prazo inicial de um ano para a conclusão das apurações.
“A fim de observar as normas regimentais do CNMP e do CSMPF, foi fixado o prazo inicial de um ano para a conclusão das apurações”, destaca o ato expedido pela Procuradoria.
MPF pode ajuizar ação civil pública
Caso as apurações ao longo do próximo ano confirmem indícios de autoria e materialidade dos ilícitos, o Ministério Público Federal poderá ajuizar uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.
Entre os pedidos possíveis estão a indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário e a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.
Caso também pode ter desdobramentos criminais
Além da esfera cível, eventuais irregularidades confirmadas também poderão gerar desdobramentos na esfera criminal.
Por outro lado, se as suspeitas forem descartadas após a instrução do processo, o caso deverá ser submetido ao arquivamento regular.
Investigado tem direito à defesa
Até o momento, Ricardo Maia possui a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa durante a condução do inquérito.
A investigação seguirá sob responsabilidade do Ministério Público Federal até a conclusão das apurações.
