Nova legislação pode impactar pena de Bolsonaro

Parlamentares envolvidos na aprovação da nova legislação sobre dosimetria penal avaliam que as mudanças podem antecipar a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro do regime fechado.
Segundo informações divulgadas pelo colunista José Casado, da revista Veja, a nova regra pode reduzir significativamente o período de cumprimento da pena em regime fechado relacionado à condenação pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Condenação prevê mais de 27 anos de prisão

De acordo com a publicação, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Em condições consideradas normais, ele teria que cumprir entre seis e oito anos em regime fechado antes de obter progressão de pena.
Com as alterações aprovadas na legislação, esse período poderia cair para algo entre dois e quatro anos, dependendo da aplicação das novas regras ao caso concreto.

Decisão ficará nas mãos de Alexandre de Moraes

A definição sobre o tempo efetivo de cumprimento da pena e eventual progressão de regime caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela relatoria do processo.
O magistrado deverá analisar como a nova legislação será aplicada à condenação do ex-presidente e quais critérios serão considerados para eventual mudança de regime prisional.

Debate sobre dosimetria ganhou força após aprovação no Congresso

A nova legislação aprovada no Congresso Nacional provocou forte repercussão política e jurídica, especialmente por seus possíveis impactos sobre condenados relacionados aos atos de 8 de janeiro.
A discussão envolve critérios de cálculo de pena, progressão de regime e aplicação retroativa das regras mais benéficas aos condenados, tema que ainda deve gerar debates no Supremo Tribunal Federal.