Representantes dos principais órgãos de controle da Bahia se reuniram, na tarde desta segunda-feira (9), no Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para discutir critérios mais claros, técnicos e transparentes para a contratação de artistas nos festejos juninos de 2026.
O encontro teve como base os dados do Painel dos Festejos Juninos e contou com a participação do Ministério Público da Bahia, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e do Ministério Público de Contas da Bahia.
Durante a reunião, foram analisadas informações que apontam variações expressivas nos cachês pagos a artistas, tanto entre municípios baianos quanto em comparação com outras cidades do Nordeste. Para os órgãos de controle, o cenário acende um alerta sobre o impacto dessas contratações nos orçamentos municipais, especialmente em cidades de pequeno e médio porte.
Diferença entre festas públicas e eventos privados
A promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), ressaltou que as contratações feitas pelo poder público precisam observar parâmetros distintos dos praticados em grandes eventos privados.
Segundo ela, comparar valores pagos em festas municipais com cachês do Carnaval ou de eventos patrocinados pela iniciativa privada pode gerar distorções graves, já que se tratam de realidades econômicas e finalidades completamente diferentes.
Alternativas para reduzir distorções
Entre as propostas debatidas, ganhou destaque a adoção da média dos valores pagos aos artistas no ciclo junino do ano anterior, compreendido entre 31 de maio e 31 de julho, com atualização pelo IPCA.
A metodologia considera a soma de todos os contratos firmados por um artista no período junino, dividida pelo número total de apresentações. Segundo os órgãos, esse critério ajuda a reduzir a influência de valores extremos e permite comparações mais equilibradas entre municípios.
Também foi discutida a criação de um mecanismo de alerta para contratações com valores muito acima do padrão identificado. Nesses casos, a contratação não seria automaticamente vetada, mas exigiria uma justificativa técnica mais robusta, levando em conta:
o interesse público,
o valor do contrato,
e a capacidade financeira do município.
Nota técnica conjunta
Para a procuradora-geral do Ministério Público de Contas da Bahia, Camila Luz, a elaboração de uma nota técnica conjunta é essencial para orientar gestores e evitar problemas futuros.
“Nosso objetivo não é impedir as contratações, mas assegurar que elas ocorram com critérios que preservem a saúde financeira dos municípios e garantam segurança jurídica aos gestores”, afirmou.
A expectativa é que o documento sirva como referência oficial para as prefeituras baianas já no planejamento dos festejos juninos de 2026, fortalecendo o controle dos gastos públicos e evitando excessos que comprometam outras áreas essenciais da administração municipal.
