A discussão sobre o fim da escala 6×1 no Brasil deu um passo importante na Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira, 9, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o envio da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada o principal filtro jurídico do Legislativo.
“Encaminhei à CCJ a PEC que trata da redução da jornada de trabalho 6×1, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e apensei a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)”, informou Motta.
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Segundo o presidente da Câmara, o debate sobre a nova jornada trabalhista representa um avanço necessário diante das transformações econômicas e tecnológicas. Por isso, após a análise da constitucionalidade na CCJ, será instalada uma comissão especial para aprofundar o tema.
“Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”, afirmou.
Motta destacou ainda que o Brasil precisa acompanhar a evolução global no mundo do trabalho.
“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás.”
Pressão no Congresso
O fim da escala 6×1 também vem sendo defendido por parlamentares da base governista. As deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA) reforçaram que a redução da jornada de trabalho deve ser prioridade no Congresso Nacional.
De acordo com Alice Portugal, mesmo com o calendário legislativo impactado pelo ano eleitoral, há esforço da base aliada para avançar em propostas com efeito direto na vida dos trabalhadores.
Atualmente, duas iniciativas concentram o debate na Câmara:
PEC de Erika Hilton (PSOL-SP): propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, o que implicaria o fim da escala 6×1;
Projeto de lei complementar de Daiana Santos (PCdoB-RS): prevê a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
Com o envio à CCJ e a sinalização de criação de uma comissão especial, a mudança no modelo de jornada de trabalho deixa o campo do discurso e passa a tramitar de forma concreta no Legislativo, abrindo caminho para uma das maiores alterações nas regras trabalhistas das últimas décadas.
