Lixão de Catu segue em funcionamento mesmo após determinação judicial
Mesmo diante de notificações do Ministério Público e de uma decisão judicial em vigor, a Prefeitura de Catu, no nordeste da Bahia, sob a gestão do prefeito Pequeno Sales (PT), continua mantendo ativo um lixão que, há décadas, recebe resíduos sólidos dos municípios de Catu e Pojuca.
O depósito irregular está localizado na região de Feira de Santana e permanece em operação apesar de determinação do Tribunal de Justiça da Bahia, que, em decisão proferida em 22 de outubro de 2024, ordenou o encerramento definitivo das atividades até março de 2025.
Até o momento, a administração municipal não apresentou um plano efetivo de desativação nem uma solução definitiva para a destinação correta dos resíduos. A manutenção do lixão configura crime ambiental e provoca impactos diretos à saúde pública e ao equilíbrio do ecossistema local.
Riscos ambientais e à saúde pública
O lixão está situado próximo a mananciais e comunidades rurais, ampliando os riscos de contaminação. Um laudo técnico elaborado pela empresa SM Engenharia e Meio Ambiente aponta um cenário crítico, com contaminação constante do solo e das águas subterrâneas pelo chorume.
Além disso, a decomposição da matéria orgânica libera gás metano, altamente inflamável, responsável por queimadas frequentes e agravamento da poluição do ar. O impacto social também preocupa, já que catadores trabalham no local em condições degradantes, expostos a ratos, moscas e outros vetores de doenças, sem proteção sanitária ou apoio do poder público.
Soluções técnicas existem, mas não são adotadas
Diferentemente de outros municípios que alegam falta de recursos, Catu dispõe de alternativas viáveis para o encerramento imediato do lixão. Estudos da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente indicam que o fechamento poderia ocorrer sem grandes entraves.
O município possui acesso logístico a aterros sanitários devidamente licenciados em cidades como São Francisco do Conde, Feira de Santana e Entre Rios, o que permitiria a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos.
Concorrência pública sem ordem de serviço
A Prefeitura de Catu chegou a realizar uma concorrência pública, e uma empresa especializada já foi habilitada para executar o manejo legal dos resíduos. No entanto, até agora, o prefeito não assinou a ordem de serviço necessária para o início das operações.
O projeto de desativação do lixão conta com o apoio do Ministério Público da Bahia e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Os órgãos reforçam que mais de 200 municípios baianos poderiam encerrar seus lixões utilizando a infraestrutura já existente no estado, dependendo apenas de decisão administrativa.
O que diz a Prefeitura de Catu
Em nota, a Prefeitura de Catu informou que o município está na fase final do processo licitatório para a transferência dos resíduos sólidos urbanos para outra cidade, onde há lixão ou aterro controlado, conforme as exigências legais e ambientais.
A gestão municipal afirmou ainda que, enquanto as etapas formais da tramitação administrativa não são concluídas, o local atualmente utilizado para a disposição dos resíduos segue funcionando de forma controlada e monitorada, com acompanhamento permanente da equipe de fiscalização ambiental.
Por fim, a prefeitura declarou que mantém diálogo com os órgãos competentes e que tem adotado medidas técnicas e responsáveis, com o objetivo de garantir a destinação adequada dos resíduos, preservar o meio ambiente e proteger a saúde da população.
