TCE-BA detalha nova fase do contrato da Ponte Salvador–Itaparica

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Gildásio Penedo, explicou como funciona o acompanhamento e a fiscalização de grandes obras públicas, a exemplo da Ponte Salvador–Itaparica. Segundo ele, a repactuação do contrato foi necessária porque as condições inicialmente pactuadas deixaram de ser viáveis diante das mudanças econômicas e contratuais ocorridas nos últimos anos, especialmente após os impactos da pandemia.

Como funciona o processo de mediação no TCE-BA

De acordo com Penedo, existe uma resolução específica que trata desse tipo de situação contratual. Ele explicou que qualquer uma das partes interessadas pode provocar o Tribunal de Contas para que seja iniciada uma mediação técnica.

“Existe uma resolução que trata justamente dessas questões. A grosso modo, qualquer uma das partes interessadas na mediação pode provocar o Tribunal de Contas, que colhe essa demanda e faz uma análise prévia por meio do corpo auditorial. A partir da percepção de que é possível um entendimento, provocamos os demais integrantes da mesa para saber se há interesse nesse nível de diálogo. E aí começa a construção de um processo dialógico de intermediação, ouvindo as partes, sempre com a aferição dos aspectos da legalidade e da conformidade daquele entendimento, para que ele possa ser efetivamente firmado”, afirmou Penedo, em entrevista ao projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (19).

Impasse contratual e impactos da pandemia

Dentro desse contexto, o presidente do TCE-BA explicou que a repactuação da Ponte Salvador–Itaparica surgiu a partir de um impasse entre o Estado da Bahia e a concessionária responsável pelo empreendimento.

“Uma das partes, a detentora do contrato, que era um grupo chinês, entendia que não haveria condições de manutenção do contrato naqueles mesmos moldes em que ele foi assinado, justamente em função da realidade da pandemia. E o Estado, embora compreendesse essa realidade, estava, de certa forma, engessado pelas limitações da própria base legal”, explicou.

Consensualismo como alternativa jurídica

Segundo Gildásio Penedo, diante desse cenário, o Tribunal adotou o consensualismo como solução possível para destravar o projeto sem violar a legislação.

“É uma opção de entender que nem sempre o melhor termo para o desfecho de um problema está na prateleira do direito administrativo. Surge, então, o consenso como uma inovação, uma perspectiva mais abrangente e flexível, sem abrir mão dos limites legais”, disse.

Ele acrescentou que, a partir dessa nova modelagem, o contrato foi refeito.

“Inicialmente, ele estava orçado em cerca de R$ 7,5 bilhões e, com esse novo acordo mediado e com aval do Tribunal de Contas, passou para uma cifra em torno de R$ 11 bilhões, que foi a forma encontrada para permitir efetivamente a iniciação das obras”, completou.

Fiscalização contínua e acompanhamento da execução

Com a repactuação concluída, Penedo destacou que o contrato entra agora em uma nova etapa de controle por parte do Tribunal de Contas do Estado.

“O procedimento ganha os contornos de uma auditoria comum e, pela relevância da obra, haverá um acompanhamento passo a passo das ações do Tribunal, desde a assinatura do contrato até a execução das obras”, afirmou.

Monitoramento ao longo de toda a obra

O presidente do TCE-BA reforçou que o monitoramento será permanente, dada a complexidade e o prazo de execução do empreendimento.

“Trata-se de uma obra com previsão de início de sua efetiva realização nos próximos cinco anos, e o Tribunal vai acompanhar o cumprimento das obrigações tanto pelo Estado da Bahia quanto pelo grupo chinês detentor do contrato”, concluiu.