MP exige biometria, exoneração imediata de comissionado e revisão de pagamentos do “Natal Encantado do Sertão”
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) intensificou a fiscalização sobre a Prefeitura de Euclides da Cunha, no nordeste baiano, e colocou a gestão do prefeito Helder Macedo da Silva, o “Heldinho” (PDT) sob forte pressão administrativa e jurídica. As medidas atingem diretamente o controle de frequência de servidores, especialmente comissionados, e também os gastos com a decoração natalina do município.
Servidor comissionado na mira
Um dos pontos centrais da recomendação do MP é a exoneração imediata do servidor comissionado Lucas Rehem, acusado de não cumprir a carga horária prevista.
Além da exoneração, o Ministério Público determinou:
Abertura de sindicância administrativa;
Apuração das faltas acumuladas;
Aplicação de sanções cabíveis;
Possível devolução de valores aos cofres públicos, caso fique comprovado o pagamento indevido.
Biometria obrigatória e fim do ponto manual
Para combater a prática de servidores fantasmas, o MP-BA exigiu mudanças estruturais no controle de frequência:
Implantação de sistema biométrico para todos os servidores;
Fim das folhas de ponto manuais;
Designação de responsáveis em cada repartição para atestar presença real;
Criação de livros de registro para atividades externas;
Disponibilização de canal para que a população denuncie servidores que não cumprem horário.
Segundo o MP, o objetivo é impedir que cargos públicos sejam usados como moeda política e garantir que o dinheiro público seja pago apenas a quem efetivamente trabalha.
Prazos e risco de improbidade
O prefeito Heldinho recebeu um ultimato:
10 dias para informar se acata as recomendações;
30 dias para comprovar a implementação integral das medidas.
O descumprimento pode resultar em ação por improbidade administrativa, com consequências políticas e jurídicas para o gestor.
Gastos do “Natal Encantado do Sertão” também entram na mira
Além dos servidores, o MP-BA questiona os gastos com o projeto “Natal Encantado do Sertão”, referente ao Pregão Eletrônico nº 038/2025, que contratou empresa para iluminação e adereços natalinos.
O problema apontado está no cronograma:
O edital previa pagamento por 30 dias de serviço;
A decoração só ficou pronta entre 12 e 13 de dezembro.
Diante disso, o MP recomendou:
Pagamento proporcional, limitado a cerca de 12 a 15 dias;
Publicação de relatórios de medição;
Divulgação de fotos que comprovem a instalação dos itens.
A intenção é evitar pagamentos integrais por serviços não prestados e impedir o chamado “ateste genérico” de notas fiscais.
Fiscalização ampliada
Com as duas frentes — servidores e gastos natalinos — o Ministério Público deixa claro que pretende fechar o cerco contra irregularidades na gestão municipal, reforçando o controle do erário e a responsabilização de agentes públicos.
A Prefeitura de Euclides da Cunha segue obrigada a se manifestar oficialmente sobre todas as recomendações.
