O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na sessão desta segunda-feira (22), a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
Otto Filho foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para ocupar a vaga deixada pelo ex-conselheiro Antônio Honorato, que se aposentou em julho deste ano após 25 anos de atuação na Corte de Contas. Com a aprovação pelo Legislativo, a nomeação agora depende apenas da publicação do ato no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a saída de Otto Alencar Filho da Câmara dos Deputados, o suplente Charles Fernandes (PSD) assume a vaga e passa a exercer o mandato de forma efetiva até as eleições de 2026.
Sabatina na CCJ
Antes da votação em plenário, Otto Filho foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA na semana passada. O nome foi aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado, que destacaram sua experiência na gestão pública, especialmente à frente da Desenbahia, além de sua atuação parlamentar em Brasília.
Durante a sabatina, o deputado ressaltou medidas adotadas em sua passagem pela agência de fomento estadual, como o fortalecimento dos mecanismos de controle, a adoção de critérios de meritocracia e produtividade e a demissão de funcionários não concursados. Segundo ele, as decisões ajudaram a manter a solidez institucional mesmo durante o período de crise do sistema bancário entre 2015 e 2018.
A aprovação consolida a escolha política do governo estadual para a Corte de Contas e reforça a articulação entre Executivo e Legislativo na definição de cargos estratégicos do controle externo na Bahia.
