Alexandre de Moraes autoriza cirurgia, mas nega prisão domiciliar para Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira (19) a realização de um procedimento cirúrgico eletivo no ex-presidente Jair Bolsonaro, mas negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.
Na decisão, Moraes acolheu a recomendação técnica constante em laudo elaborado pela Polícia Federal, que apontou a necessidade de um “reparo cirúrgico em caráter eletivo”. Apesar disso, o magistrado deixou claro que não há justificativa legal ou médica para alteração do regime de cumprimento da pena.
Cirurgia autorizada, mas sem mudança no regime
Segundo o despacho, a cirurgia não se enquadra como caso de urgência ou emergência, mas deve ser realizada o mais breve possível, a fim de evitar agravamento do quadro clínico do ex-presidente.
“Defiro a realização do ‘reparo cirúrgico em caráter eletivo’ apontado como necessário no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e data pretendidas para a realização da cirurgia eletiva”, escreveu o ministro.
Após a manifestação da defesa, os autos deverão ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República, que terá prazo de 24 horas para emitir parecer.
Prisão domiciliar foi descartada
Apesar da autorização para o procedimento médico, Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de prisão domiciliar, entendimento que reforça a posição do STF de que tratamentos médicos podem ser realizados com escolta e estrutura do Estado, sem necessidade de flexibilização da pena.
A decisão segue a linha adotada em outros casos analisados pela Corte, nos quais a condição de saúde, quando não emergencial, não justifica a substituição do regime fechado.
Contexto da condenação
Jair Bolsonaro cumpre pena após condenação definitiva por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à violação do Estado Democrático de Direito. A defesa vinha alegando que o estado de saúde do ex-presidente exigiria cumprimento da pena em ambiente domiciliar, tese que foi novamente rechaçada.
O STF tem reiterado que a custódia estatal é suficiente para garantir atendimento médico adequado, inclusive com a realização de cirurgias, sem comprometer a execução da pena.
A decisão reforça o entendimento da Corte sobre a separação entre assistência médica e benefícios penais, mantendo Bolsonaro sob custódia enquanto autoriza os cuidados de saúde necessários.
