Decisão de Gilmar Mendes reforça blindagem institucional do STF

Liminar impede ofensiva parlamentar futura

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade, é vista como um movimento que pode neutralizar uma possível ofensiva contra o tribunal em 2027. Segundo a jornalista Andreia Sadi, da Globonews, a liminar é tratada como uma espécie de “vacina” para evitar que o Senado, caso forme maioria bolsonarista após as eleições de 2026, coloque o STF sob pressão.

Restrição à apresentação de pedidos de impeachment

Na prática, a medida retirou de parlamentares e cidadãos a prerrogativa de pedir o impeachment de ministros, algo amplamente explorado politicamente nos últimos anos. Ao suspender trechos da Lei 1.079, de 1950, Gilmar Mendes determinou que a legitimidade para apresentar denúncias por crimes de responsabilidade passa a ser exclusiva da PGR.

Contexto recente de ataques ao STF

Antes da decisão, qualquer cidadão podia protocolar pedidos de impeachment, inclusive em casos recentes, como ocorreu com o ministro Flávio Dino após ataques sofridos. A liminar altera esse cenário e reduz a possibilidade de uso do instrumento como forma de pressão política.

Quórum qualificado e proteção ao conteúdo dos votos

Além disso, o ministro estabeleceu que a abertura de processo dependerá de quórum qualificado de dois terços — 54 votos — e não de maioria simples. Outro ponto decisivo é a proibição de que ministros sejam processados pelo conteúdo de seus votos ou decisões judiciais, o chamado “crime de hermenêutica”.

Decisão mira cenário político de 2026 e 2027

Interlocutores de Gilmar afirmam que essa era a peça que faltava para desinflar candidaturas que, em 2026, prometiam campanha baseada no impeachment de ministros como Alexandre de Moraes. “O que se queria? Que eles esperassem quietinhos até lá, apenas preparando os pescoços?”, disse uma fonte da Corte.

O que são crimes de responsabilidade

Crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas cometidas por agentes públicos. Para ministros do STF, incluem condutas como: — proferir julgamento quando, por lei, sejam suspeitos; — exercer atividade político-partidária; — agir com desídia no cumprimento do cargo; — proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções.

Punições previstas

As penalidades incluem perda do cargo e inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.