Governador solicita ampliação das competências da CTB
Projeto enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um pedido para ampliar os poderes da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). A proposta busca permitir que a estatal explore novas oportunidades de negócios, inclusive com participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, além de operações no mercado de capitais.
Justificativa para reposicionar a estatal
Na mensagem enviada ao Legislativo, Jerônimo afirmou que as mudanças visam reposicionar a CTB em um ambiente de maior diversificação econômica, ampliando sua capacidade de geração de receita. “A presente Proposta tem por finalidade incluir novo dispositivo na Lei nº 12.911, de 11 de outubro de 2013, com o objetivo de ampliar o campo de competências da Companhia de Transportes do Estado da Bahia – CTB, autorizando-a a explorar oportunidades de negócios específicas, inclusive mediante participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, bem como por meio de operações no mercado de capitais”, afirmou o governador, que solicitou regime de urgência para a votação.
Novas possibilidades de atuação
O texto do projeto estabelece que a CTB poderá constituir subsidiárias, integrar grupos de acionistas, formar e extinguir parcerias e celebrar arranjos societários diversos. Todas essas movimentações deverão seguir a legislação federal, especialmente a Lei das Estatais (13.303/2016), e as regulações dos setores envolvidos.
Objetivo é reduzir dependência de recursos públicos
Segundo o governo, a medida pretende criar novas fontes de receita, diminuir a dependência da estatal em relação aos aportes do Estado e fortalecer sua sustentabilidade financeira. O projeto também define critérios para a participação da CTB em empreendimentos privados, como a necessidade de alinhamento entre suas finalidades institucionais e a perspectiva de retorno financeiro.
