O emblemático caso Lucas Terra — que marcou o país no início dos anos 2000 — acaba de ganhar um capítulo decisivo. A família do adolescente de 14 anos, assassinado brutalmente em Salvador em março de 2001, ingressou com uma nova ação judicial responsabilizando o Estado da Bahia por uma série de falhas que, segundo eles, atravessaram mais de duas décadas.
A petição acusa o poder público de “omissão sistemática”, “paralisia processual” e “anomalias jurídicas”, pedindo que o Estado reconheça formalmente sua responsabilidade e faça uma reparação histórica pelo caso.
O que pede a família de Lucas Terra
A ação — representada por José Carlos Terra Júnior, irmão do adolescente — baseia-se no artigo 37 da Constituição e solicita:
Reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do Estado da Bahia
Indenização por danos morais, materiais, existenciais e por perda de uma chance
Pedido de desculpas público
Adoção de garantias de não repetição, alinhadas a padrões internacionais de direitos humanos
Reconhecimento da violação prolongada do direito à razoável duração do processo
A família afirma que quer “reparação histórica” diante do que classifica como violações múltiplas e contínuas ao longo das investigações e ações judiciais.
Trecho da petição
Segundo o documento, o Estado teria contribuído para o prolongamento da dor da família Terra:
“A omissão judicial prolongada viola o direito à duração razoável do processo e perpetua o sofrimento psíquico, moral, material e existencial suportado pela autora.”
A defesa também cita a morte do pai de Lucas, José Carlos Terra, em 2019, afirmando que ele faleceu sem ver o caso concluído.
Linha do tempo com supostas falhas
A petição apresenta uma cronologia que enumera violações atribuídas ao Estado, como:
2001–2005: inquérito repleto de falhas
Falhas graves na identificação do corpo
Perda de provas
Atrasos injustificados
Erros investigativos
Falta de diligências essenciais
A família sustenta que houve “ineficiência grave” e que decisões judiciais foram anuladas repetidamente, criando um cenário de instabilidade e desgaste processual.
Relembre o caso: um dos crimes mais chocantes da Bahia
Lucas Terra foi sequestrado, torturado, estuprado, mantido em cárcere privado e morto dentro de um templo da Igreja Universal do Reino de Deus, no Rio Vermelho, em Salvador.
Segundo a acusação, o adolescente teria presenciado dois pastores — Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda — em um ato sexual, o que teria motivado o crime.
Os dois pastores foram condenados, mas seguem em liberdade, já que ainda aguardam o encerramento definitivo dos recursos.
Por que o caso voltou à tona agora?
O novo pedido judicial pode abrir um debate nacional sobre:
falhas estruturais no sistema de justiça;
responsabilidades do Estado diante de crimes contra adolescentes;
e o conceito de reparação histórica em casos que se arrastam por décadas.
O processo agora segue para análise da Justiça, que deve decidir se acolhe ou não as solicitações da família.
