População questiona transparência e teme impacto nas contas públicas
O prefeito de Inhambupe, no nordeste da Bahia, Hugo de Leônidas (PP), encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei solicitando autorização para contratar um empréstimo de R$ 40 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O pedido, porém, chegou sem qualquer detalhamento sobre como a verba seria utilizada, o que acendeu um sinal de alerta entre vereadores e moradores.
A gestão municipal não apresentou um Plano de Aplicação, documento essencial para informar onde o dinheiro será investido, quais obras ou projetos seriam contemplados e qual o retorno esperado para a população.
Uso de verbas essenciais como garantia
O texto do projeto estabelece ainda que o município deve oferecer receitas constitucionais como garantia da operação — entre elas, parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na prática, isso pode comprometer recursos essenciais em caso de inadimplência.
Especialistas destacam que empréstimos deste tipo exigem extremo rigor, já que o endividamento assumido agora recairá sobre as próximas gestões.
Risco de endividamento sem contrapartida clara
Sem a apresentação de objetivos específicos, vereadores afirmam que não há como garantir que os recursos serão aplicados de forma eficiente ou que atendam às prioridades do município.
A população teme que a autorização genérica permita que o dinheiro seja usado em projetos de baixo impacto, obras eleitoreiras ou até ações que não correspondam às necessidades reais da cidade.
Além disso, um empréstimo de R$ 40 milhões representa um passivo de longo prazo. Sem transparência, fica inviável avaliar:
a capacidade de pagamento futura do município;
o custo-benefício social das obras planejadas;
o impacto sobre a saúde fiscal das próximas administrações.
Município ainda depende de aval do Tesouro Nacional
Mesmo que o empréstimo seja aprovado pela Câmara, ele só poderá ser contratado após análise técnica da Capacidade de Pagamento (CAPAG) pelo Tesouro Nacional.
A classificação fiscal vai de A a D — e municípios com notas C ou D não podem contratar operações de crédito sem restrições severas.
A CAPAG avalia:
Endividamento: relação da dívida consolidada com a Receita Corrente Líquida;
Poupança Corrente: capacidade de o município gerar recursos próprios;
Liquidez: saldo em caixa para cobrir dívidas de curto prazo.
Se o Tesouro autorizar, o Ministério da Fazenda ainda precisa dar o aval final.
