Construção de creche deixa prefeito e servidora na mira da Justiça

Prefeito de Barra do Mendes, Dr. Néu (PP), é investigado por supostas irregularidades em licitação de R$ 1,53 milhão

O prefeito de Barra do Mendes, Manoel Gabriel dos Santos, conhecido como Dr. Néu (PP), e a agente de contratação Janaina Pereira de Souza Barreto estão sendo investigados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por possíveis irregularidades em uma licitação para a conclusão das obras de uma creche municipal.

A investigação teve início após denúncia apresentada pela empresa Trindade Construtora Ltda, que participou do processo licitatório e apontou falhas no edital, ausência de republicação após correções, tratamento desigual entre concorrentes e desclassificação indevida.

🏗️ Licitação sob suspeita

A licitação, realizada por meio de concorrência eletrônica, tinha como objetivo contratar uma empresa para finalizar a construção da creche, obra considerada prioritária para o município.
O certame foi vencido pela GFC Construtora e Empreendimentos Ltda, com proposta de R$ 1,53 milhão.

No entanto, a concorrente Trindade Construtora alegou que o processo apresentou vícios formais e falta de transparência, o que teria comprometido a lisura da disputa.

Segundo a denúncia, o edital original teria sofrido alterações sem a devida republicação, impedindo que outras empresas interessadas pudessem participar com igualdade de condições.

⚖️ Pedido de liminar e decisão do TCM-BA

A Trindade Construtora Ltda chegou a solicitar uma liminar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para suspender o contrato firmado entre a Prefeitura e a GFC Construtora.

No entanto, o TCM indeferiu o pedido de medida cautelar, argumentando que não há provas suficientes de risco de dano ao erário ou de irregularidades graves que justifiquem a suspensão imediata do contrato.

Mesmo assim, o processo segue em análise e o mérito será julgado após a conclusão da instrução técnica e da manifestação do Ministério Público de Contas.

🔍 O que pode acontecer

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o prefeito Dr. Néu e a servidora Janaina Pereira podem ser sancionados administrativamente, além de responderem por improbidade administrativa, dano ao erário e violação aos princípios da legalidade e da transparência pública.

As penalidades podem incluir multas, devolução de valores aos cofres públicos e até inelegibilidade para futuras eleições.

✅ Resumo rápido:

• Município: Barra do Mendes (BA)

• Investigados: Prefeito Dr. Néu (PP) e Janaina Pereira de Souza Barreto

• Motivo: Supostas irregularidades em licitação de R$ 1,53 milhão para construção de creche

• Denunciante: Trindade Construtora Ltda

• Situação atual: Liminar negada pelo TCM-BA; caso segue em análise pelo MP-BA