Prefeito de Florianópolis diz que vai enviar pessoas sem casa de volta para seus locais de origem
Declaração de Topázio Neto (PSD) sobre devolução de pessoas em situação de rua provoca críticas e reação do Ministério Público e da Defensoria
O prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto (PSD), gerou forte repercussão ao afirmar que a capital catarinense “não quer ser depósito de pessoas em situação de rua” e que a prefeitura tem “devolvido pessoas para suas cidades de origem”.
Em vídeo publicado nas redes sociais no início da semana, Topázio declarou que o posto da Secretaria de Assistência Social na rodoviária da cidade “já devolveu mais de 500 pessoas em 2025” e que quem chega à capital “sem emprego e sem lugar para morar” recebe passagem de volta.
“Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta. Quem aqui desembarca deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura. Simples assim”, afirmou o prefeito.
Defensoria e Ministério Público investigam declarações
As falas do prefeito provocaram reações imediatas da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e do Ministério Público estadual, que anunciaram a abertura de apurações sobre a legalidade e os impactos da ação.
A defensora pública Ana Paula Fão Fischer, coordenadora do Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos e Ações Coletivas, criticou o discurso de Topázio, afirmando que o vídeo “traz um tom de estigmatização e exclusão”.
“Além de ferir a dignidade humana, isso pode representar violação ao direito fundamental de ir, vir e permanecer, garantido pela Constituição”, afirmou Fischer.
Ela reforçou que o benefício eventual de passagem só pode ser concedido quando a pessoa deseja retornar voluntariamente e possui vínculo familiar ou comunitário comprovado na cidade de destino.
O Ministério Público também informou que o vídeo “será encaminhado às Promotorias de Justiça competentes” para adoção das medidas cabíveis.
Gestão sob críticas por políticas sociais
A atual administração de Topázio Neto já vinha sendo alvo de críticas por outras medidas relacionadas à população em situação de rua. Entre elas estão:
internações involuntárias de dependentes químicos;
o fechamento do Restaurante Popular;
e a restrição na entrega de marmitas em áreas públicas.
Essas ações, segundo entidades de direitos humanos, representam retrocesso nas políticas de assistência social e acolhimento.
Prefeito se defende e diz que “não fará controle migratório”
Após a repercussão negativa, o prefeito publicou um novo vídeo alegando que suas falas foram mal interpretadas e que Florianópolis é uma cidade acolhedora, composta em grande parte por migrantes.
“O que a gente não quer é ser depósito de pessoas em situação de rua. Se alguma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim. Se a pessoa chega aqui sem saber onde vai dormir, é óbvio que foi despachada de algum lugar”, disse Topázio.
O que diz a Secretaria de Assistência Social
Em nota, a Secretaria de Assistência Social de Florianópolis esclareceu que o posto na rodoviária funciona há cerca de dois anos e que o atendimento só ocorre quando a própria pessoa procura o local em busca de ajuda.
O chamado Benefício de Vulnerabilidade Temporária Transporte, segundo a pasta, é concedido apenas após contato com familiares ou com a assistência social do município de destino, garantindo que a pessoa tenha suporte ao chegar.
“O objetivo é oferecer apoio a quem precisa e identificar situações em que outros municípios enviam pessoas em situação de rua para Florianópolis de forma irregular”, informou a secretaria.
✅ Resumo do caso:
Prefeito: Topázio Neto (PSD)
Declaração: “Florianópolis não quer ser depósito de pessoas em situação de rua”
Reação: Defensoria e MP anunciam apuração
Críticas: Discurso considerado excludente e inconstitucional
Posição da prefeitura: Ação seria voluntária e baseada em pedidos de ajuda
