Câmara amplia licença-paternidade de cinco para 20 dias; mudança acontecerá de forma gradual até 2029
Projeto de lei segue para nova análise no Senado após aprovação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/08, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboia, que amplia a licença-paternidade de cinco para vinte dias. O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), recebeu aval simbólico no plenário e agora segue para reavaliação no Senado Federal, já que sofreu alterações.
De acordo com o projeto, a ampliação será implementada gradualmente ao longo de quatro anos, a partir da sanção da futura lei. O período passará de cinco para dez dias nos dois primeiros anos, quinze dias no terceiro ano e vinte dias no quarto ano.
Licença especial para pais de crianças com deficiência
O texto aprovado prevê que, em casos de crianças com deficiência, o tempo de licença será ampliado em um terço do período correspondente — o que pode chegar a até 27 dias no último estágio da transição.
O benefício será pago integralmente aos empregados com carteira assinada, aos trabalhadores avulsos e aos pais que adotarem ou obtiverem guarda judicial de uma criança ou adolescente.
Divisão do período de licença
Outra novidade incluída é a possibilidade de dividir a licença em dois períodos iguais, mediante solicitação do trabalhador. O primeiro período deverá ser usufruído logo após o nascimento, adoção ou guarda, e o segundo poderá ser usado em até 180 dias após o evento.
A exceção ocorre em casos de falecimento da mãe, quando o pai poderá usufruir integralmente do período de forma contínua.
Avanço na valorização da paternidade
O relator Pedro Campos destacou que a medida fortalece as famílias e reconhece a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida da criança.
“Entre os primeiros gestos de um Estado verdadeiramente humano está o de permitir que pais e mães possam acompanhar, de forma plena, o nascimento e os primeiros dias de seus filhos”, afirmou Campos.
O deputado defendeu que a ampliação representa um avanço na igualdade parental e corrige uma desigualdade histórica na legislação trabalhista.
Impacto financeiro e custeio
O projeto estabelece que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será responsável pelo custeio integral da licença, sem repasse de encargos às empresas.
O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, podendo chegar a R$ 6,5 bilhões no último ano de implementação.
Comemoração no plenário
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação e classificou o resultado como uma vitória da família brasileira.
“É uma conquista dos pais, das mães, das crianças e de todos os brasileiros. Mais do que promover a divisão das responsabilidades com as mães, o projeto simboliza o combate a uma desigualdade histórica”, afirmou Motta.
A votação contou com a presença do ex-deputado Alceni Guerra, que propôs a ampliação da licença-paternidade durante a constituinte de 1988, reforçando o caráter histórico da medida.
