Ex-prefeito de Candeal é julgado por irregularidades tributárias
Everton Cerqueira é acusado de má administração fiscal e irregularidades em contratos de transporte escolar
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julga nesta terça-feira (4) uma representação da Receita Federal do Brasil contra o ex-prefeito de Candeal, Everton Cerqueira. O ex-gestor é acusado de irregularidades na administração fiscal e tributária do município, durante o período em que esteve à frente da prefeitura.
A denúncia aponta falhas graves na gestão das receitas e despesas municipais, incluindo problemas em contratos públicos e ausência de comprovação de gastos, o que teria comprometido o equilíbrio financeiro do município.
Devolução aos cofres públicos
Em agosto de 2023, o TCM-BA já havia julgado procedente uma representação anterior contra Everton Cerqueira e determinou a devolução de R$ 573.185,55 aos cofres de Candeal.
Na época, a decisão foi motivada por irregularidades na contratação e execução do transporte escolar, referentes aos exercícios de 2017 a 2020. Além da devolução, o ex-prefeito também foi multado em R$ 30 mil por descumprir normas de licitação e gestão fiscal.
O tribunal concluiu que os contratos de transporte escolar foram reiteradamente firmados por dispensa de licitação, sob justificativas de emergência não comprovadas, e que os serviços prestados não tiveram comprovação adequada, configurando dano ao erário.
“As contratações sem licitação e a ausência de documentos comprobatórios configuram má administração dos recursos públicos e causam prejuízo direto aos cofres municipais”, registrou o relatório do TCM-BA à época.
Histórico político e nova nomeação
Everton Cerqueira tem longo histórico político em Candeal, tendo sido vereador por três mandatos e prefeito em duas gestões consecutivas. Apesar das condenações, o ex-gestor voltou a ocupar cargo público neste ano.
No dia 2 de janeiro de 2025, ele foi nomeado secretário de Cultura, Esporte e Lazer pelo atual prefeito, Júnior Batata (Avante) — político que foi apoiado por Cerqueira nas eleições municipais de 2024.
A nomeação gerou críticas de parte da população e da oposição, que apontam contradição ética em manter no secretariado um ex-prefeito condenado por irregularidades financeiras.
Próximos passos
O julgamento desta terça-feira poderá confirmar novas sanções contra Everton Cerqueira, caso o TCM-BA reconheça novas falhas tributárias ou fiscais cometidas durante sua gestão.
Entre as penalidades possíveis estão novas multas, bloqueio de bens e proibição de exercer cargos públicos, além de representações junto ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para apuração criminal.
A Prefeitura de Candeal e o próprio ex-prefeito ainda não se manifestaram oficialmente sobre o julgamento.
