MP-BA investiga o ex-prefeito Nininho Góis por omissão de contribuições previdenciárias de servidores entre 2020 e 2021 em Quijingue.
Nininho Góis deixou de recolher valores em 2020 e 2021, segundo a Receita Federal
O ex-prefeito de Quijingue, no nordeste da Bahia, Weligton Cavalcante de Góis, conhecido como Nininho Góis (Avante), está sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por omitir o recolhimento de contribuições previdenciárias de servidores municipais nos anos de 2020 e 2021.
A apuração foi instaurada após constatação da Receita Federal de que o município deixou de repassar os valores devidos ao regime previdenciário, o que pode caracterizar atos de improbidade administrativa e irregularidades fiscais.
Irregularidades e falta de transparência
De acordo com a portaria do MP-BA, além da omissão nos repasses, a gestão de Nininho Góis também falhou na divulgação pública das informações sobre despesas de pessoal, descumprindo princípios da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ausência de transparência, segundo o órgão, dificultou o acompanhamento das contas públicas e reforça a gravidade das suspeitas. O inquérito foi instaurado sob sigilo judicial, e as investigações buscam confirmar a extensão do dano aos cofres municipais.
Consequências legais e possíveis penalidades
Caso as irregularidades sejam comprovadas, o ex-prefeito poderá responder por improbidade administrativa, o que pode resultar em:
– bloqueio de bens e valores;
– cassação dos direitos políticos;
– ressarcimento integral ao erário;
– responsabilização criminal, conforme a legislação federal.
O MP-BA também pode encaminhar o caso para instâncias de controle fiscal e criminal, ampliando o alcance das sanções.
Histórico de condenação ambiental
Nininho Góis já foi condenado pela Justiça baiana em junho de 2025 por crime ambiental durante sua gestão. A decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual sobre a manutenção de um lixão a céu aberto em área rural do município.
O ex-prefeito foi responsabilizado por lançar resíduos sólidos de forma irregular, provocando poluição e danos à saúde pública, fauna e flora.
A pena imposta foi de um ano de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços comunitários, além da inclusão do nome de Nininho Góis no rol de culpados e da suspensão de seus direitos políticos, conforme previsto na Constituição Federal.
O novo inquérito amplia o cerco judicial ao ex-gestor, que agora enfrenta duas frentes de investigação por irregularidades administrativas e ambientais cometidas durante o período em que esteve à frente da Prefeitura de Quijingue.
