Prefeito realizava pagamentos acima do estabelecido em contrato
Rogério Soares Bonfim vai ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 3 milhões
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou procedente a representação apresentada contra o prefeito de Anagé, Rogério Soares Bonfim (PSD), conhecido como Rogério de Zinho, por irregularidades em contratações e pagamentos realizados durante os exercícios de 2021 e 2022.
O gestor foi condenado a ressarcir R$ 3.794.286,01 aos cofres municipais, com recursos pessoais, além de pagar multa de R$ 3 mil pelas irregularidades constatadas. O tribunal determinou também a formulação de representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para investigar possível ato de improbidade administrativa.
Pagamentos acima do valor contratual
O relatório do TCM identificou que o prefeito efetuou pagamentos à empresa “FR Transporte” que superaram o limite contratual em R$ 3.065.673,18, além de outros repasses indevidos:
- R$ 314 mil pagos a escritórios de advocacia acima do valor firmado em contrato, sem justificativas documentais;
- R$ 224.349,03 pagos à empresa One Consultoria Empresarial além do acordado;
- R$ 140.700,00 referentes a nota fiscal não reconhecida pela Autoridade Fazendária;
- R$ 32.500,00 em diárias a agentes sem comprovação de interesse público;
- R$ 10 mil pagos à Metha Consultoria e Assessoria Municipal acima do previsto;
- R$ 7.063,80 pagos a mais em dispensa de licitação sem fundamentação legal.
Indícios de conluio e nepotismo
A relatoria do TCM também apontou indícios de conluio entre empresas de assessoria jurídica contratadas pelo município e pagamentos por serviços não comprovados, além de notas fiscais inconsistentes e ausência de planilhas de medição.
Outros pontos destacados foram a locação de veículos e máquinas pesadas com fortes indícios de irregularidades e a nomeação de familiares do prefeito — esposa, filho, irmãs e nora — sem comprovação de qualificação técnica para os cargos ocupados, configurando nepotismo.
Determinação e próximos passos
O TCM determinou que o prefeito adote medidas imediatas para corrigir as irregularidades e encaminhou o caso ao Ministério Público da Bahia, que deve apurar a responsabilidade civil e penal do gestor.
A decisão ainda cabe recurso, mas reforça o entendimento do tribunal sobre a necessidade de transparência e controle na execução de contratos públicos.
