Ministério Público Eleitoral se manifesta favorável à cassação do prefeito e do vice de Piatã
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos do prefeito Marcos Paulo Santos Azevedo (PSD) e do vice-prefeito Ronaldo de Souza (Avante), no âmbito do Processo nº 0600184-93.2024.6.05.0105, que tramita na Justiça Eleitoral da Bahia.
A manifestação integra uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura a prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024.
Prefeito e vice são acusados de usar máquina pública em benefício eleitoral
De acordo com o parecer, ao qual o portal Política Livre teve acesso, o MPE concluiu que ficou comprovada a utilização da estrutura administrativa municipal para promoção pessoal e para desequilibrar a disputa eleitoral, configurando abuso de poder conforme o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.
“A atuação dos investigados configurou inequívoco abuso de poder político e econômico, pois se valeu da estrutura da máquina pública para promoção pessoal e desequilíbrio da disputa eleitoral, comprometendo a paridade de armas entre os candidatos”, destacou o promotor Marcos Almeida Coêlho, autor do parecer.
O documento pede a cassação dos diplomas de Marcos Paulo e Ronaldo de Souza, bem como a declaração de inelegibilidade por oito anos.
Defesa não apresentou justificativas plausíveis, diz MPE
O Ministério Público apontou ainda que a defesa dos acusados não conseguiu afastar as provas apresentadas, limitando-se a alegações genéricas sobre a regularidade dos atos administrativos.
“A defesa não logrou êxito em afastar a robustez do conjunto probatório. Limitou-se a alegações genéricas de regularidade administrativa, sem apresentar qualquer justificativa técnica ou documental idônea capaz de explicar os aumentos abruptos e concentrados de gastos em setores específicos no ano eleitoral”, afirma o documento.
Segundo o MPE, as despesas identificadas durante a investigação não possuíam natureza compatível com o calendário político-administrativo e indicaram uso indevido de recursos públicos com finalidade eleitoral.
Processo segue para julgamento
Com a manifestação do Ministério Público Eleitoral, o processo segue agora para julgamento pela Justiça Eleitoral, que deve proferir sentença nos próximos dias.
O prefeito Marcos Paulo Azevedo, reeleito pela coligação “Transparência e Trabalho do Povo para o Povo”, governa o município de Piatã desde 2021. Caso a Justiça acate o parecer do MPE, o gestor e seu vice poderão perder os mandatos e ficar inelegíveis até 2032.
