Prefeito de Cipó é investigado por contrato de R$ 9,9 milhões em energia solar
O prefeito de Cipó, no nordeste da Bahia, José Marques dos Reis, conhecido como Marquinhos (PSD), está sendo investigado por possíveis irregularidades na contratação da empresa Photonex Comércio de Material Elétrico LTDA, responsável pela implantação de um sistema de geração de energia solar fotovoltaica no município.
O contrato, avaliado em R$ 9.997.400,00, foi firmado por meio de adesão a uma ata de registro de preços administrada pelo Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas (CONISA), e agora é alvo de apuração pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
A denúncia foi formalizada pelo vereador Denis Fonseca Soares de Farias (MDB), que aponta sobrepreço, falhas técnicas e pagamentos antecipados em desacordo com a execução da obra.
Alterações técnicas e pagamento antecipado
Segundo o vereador, o projeto original, elaborado pela empresa A3 Tecnologia e Serviços LTDA, previa uma usina solar com potência de 2.085 kWp. Entretanto, o contrato executado com a Photonex reduziu essa potência para 1.351 kWp, sob a justificativa de “adequação orçamentária”.
A denúncia também destaca falhas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), que não teria apresentado memória de cálculo nem o histórico de consumo energético das unidades que seriam atendidas pelo sistema solar.
Outro ponto considerado grave é o pagamento antecipado de 81% do valor total — cerca de R$ 8 milhões — entre 25 de setembro e 11 de outubro de 2024, mesmo com apenas 20% da obra executada, segundo estimativas apresentadas ao TCM.
“Os repasses foram realizados em tempo recorde, enquanto apenas uma pequena parcela dos serviços foi efetivamente concluída”, afirma o documento encaminhado ao tribunal.
Prazo para defesa e possíveis implicações
Tanto o prefeito Marquinhos (PSD) quanto a empresa Photonex Comércio de Material Elétrico LTDA já foram notificados pelo TCM-BA e terão 20 dias para apresentar suas defesas.
Caso sejam confirmadas as irregularidades, o processo pode resultar em multa, devolução de recursos aos cofres públicos e representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por possíveis crimes de improbidade administrativa.
Contexto e repercussão
A denúncia ganhou destaque na região por envolver um contrato de alto valor financeiro e por ter sido firmado por adesão a um consórcio de outro estado, o que, segundo especialistas, exige justificativa detalhada de viabilidade e compatibilidade técnica.
Fontes ligadas à Câmara Municipal de Cipó afirmam que a oposição pretende solicitar uma comissão especial de inquérito (CEI) para acompanhar o caso.
A Prefeitura de Cipó e a Photonex ainda não se pronunciaram oficialmente sobre as acusações.
