CNH sem autoescola: governo detalha passo a passo da proposta e promete reduzir custo em até 80%

O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que pode mudar completamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida, que está em consulta pública pela plataforma Participa + Brasil, elimina a obrigatoriedade de matrícula em autoescolas e promete reduzir o custo total da habilitação em até 80%.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e somente em 2024 foram registradas mais de 900 mil infrações por condução irregular. O objetivo do projeto é facilitar o acesso à CNH e reduzir a burocracia do processo atual, que pode custar até R$ 4.200 e durar quase um ano.

Confira o passo a passo proposto pelo governo

1. Requisitos básicos

Os critérios permanecem os mesmos:

– Ter 18 anos ou mais;

– Saber ler e escrever;

– Ter documento de identidade e CPF.

Quem optar pelo curso teórico à distância poderá confirmar a identidade digitalmente por meio da conta gov.br.

2. Abertura do processo

Cumpridos os requisitos, o candidato poderá abrir o processo de forma digital, pelo site ou aplicativo do Detran do seu estado — também sendo possível o atendimento presencial. O andamento será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

3. Etapa teórica: liberdade de escolha

Uma das principais mudanças é a flexibilização do curso teórico, que deixará de ser exclusivo das autoescolas.

O candidato poderá escolher como e onde estudar:

• Fazer o curso online gratuito do Ministério dos Transportes;
• Optar por autoescolas tradicionais, presenciais ou a distância;
• Ou utilizar escolas públicas de trânsito (como os Detrans) e outras instituições credenciadas.

Não será mais obrigatório cumprir as 45 horas-aula exigidas atualmente.

4. Coleta biométrica

Após a etapa teórica, o candidato deverá comparecer ao Detran para a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura. Essa biometria será usada em todas as etapas seguintes, garantindo a autenticidade do candidato nas provas.

5. Exames médicos e psicológicos

Os exames de aptidão física e psicológica continuam obrigatórios e deverão ser feitos em clínicas credenciadas pelo Detran.

6. Aulas práticas passam a ser opcionais

Outra grande novidade é o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula. As aulas continuarão sendo oferecidas por autoescolas, mas o candidato também poderá contratar instrutores independentes credenciados pelo Detran.

O veículo usado nas aulas poderá pertencer ao instrutor ou ao próprio candidato.

7. Prova teórica

A prova teórica continua obrigatória e poderá ser realizada presencialmente ou online, conforme a estrutura de cada Detran. O candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões. Quem reprovar poderá refazer o exame quantas vezes forem necessárias.

8. Prova prática

O exame de direção também permanece obrigatório e será agendado diretamente com o Detran. O sistema de pontuação será o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos.

9. Permissão e CNH definitiva

Aprovado o exame prático, o motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Durante esse período, não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em infrações médias. Cumprido o prazo sem penalidades, a CNH definitiva é emitida automaticamente, sem novo pedido.

10. Custos e taxas

As taxas estaduais continuam sob responsabilidade dos Detrans. Com a nova estrutura, que dá mais liberdade ao candidato para escolher onde e como estudar e treinar, o custo total poderá cair em até 80%, segundo estimativas do governo.

Atualmente, tirar a CNH pode custar entre R$ 3.500 e R$ 4.200, dependendo do estado. Com o novo modelo, o valor pode cair para menos de R$ 1.000, especialmente para quem optar por cursos online e instrutores independentes.

Consulta pública e próximos passos

O texto está em consulta pública até o fim de outubro na plataforma Participa + Brasil. Após o período, o Ministério dos Transportes consolidará as sugestões para enviar o projeto final ao Congresso Nacional.

Se aprovado, o novo formato da CNH pode começar a valer a partir de 2026, com regulamentação gradual pelos Detrans estaduais.