MP-BA investiga Prefeitura de Salvador por custear cursos para agentes políticos e servidores sem concurso
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar o custeio de cursos de pós-graduação pela Prefeitura de Salvador, destinados a agentes políticos e servidores não concursados.
A decisão foi publicada no início da semana e será conduzida pelo 3º Promotor de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, Pablo Almeida, responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos municipais nesses benefícios educacionais.
Investigação surge após casos envolvendo secretárias municipais
A apuração ocorre após vir a público que a própria gestão municipal autorizou o pagamento de cursos de doutorado a integrantes do alto escalão.
Entre os casos, está o da secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, que teve autorização para custear um doutorado profissional em Administração Pública, avaliado em mais de R$ 183 mil.
A Justiça da Bahia, entretanto, barrou a execução da autorização.
Na última semana, também foi revelado que a vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo, Ana Paula Matos (PDT), teria o curso de doutorado pago pela prefeitura, com custo de R$ 203 mil, junto à Fundação Dom Cabral, por meio de inexigibilidade de licitação na própria Secult.
A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.
MP quer apurar possível desvio de finalidade e falta de impessoalidade
De acordo com o MP-BA, o procedimento foi instaurado a partir da conversão de uma notícia de fato e tem como base a legislação que estabelece a responsabilidade do Ministério Público em acompanhar atos administrativos e políticas públicas.
O objetivo é verificar se o custeio de cursos de especialização, mestrado ou doutorado com recursos públicos está sendo feito em conformidade com os princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e interesse público — especialmente quando envolve servidores sem vínculo efetivo com o serviço público.
Caso sejam identificadas irregularidades, a investigação poderá evoluir para um inquérito civil e, posteriormente, para ações judiciais por improbidade administrativa ou ressarcimento de recursos ao erário.
Prefeitura diz que aguarda manifestação do MP
Em nota, a Prefeitura de Salvador afirmou reconhecer o papel institucional do Ministério Público em realizar apurações diante de denúncias que possam caracterizar irregularidades e destacou que aguardará manifestação oficial antes de tomar providências.
“Uma vez constatada alguma irregularidade, o MP adota medidas judiciais legais para coibir e corrigir a ilegalidade. Por outro lado, caso seja verificado que os fatos estão dentro da legalidade, que não há nenhum tipo de anormalidade, o MP arquiva o procedimento”, disse o município.
A gestão municipal reforçou que irá apresentar documentação e justificativas formais para demonstrar a legalidade do custeio dos cursos de doutorado, afirmando que todas as ações seguiram os princípios da administração pública e os critérios de interesse institucional.
