AL-BA aguarda autos do processo para deliberar sobre prisão de Binho Galinha
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) informou, na noite desta segunda-feira (6), que recebeu a notificação judicial referente ao processo do deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso por suspeita de liderar uma milícia em Feira de Santana.
Em nota oficial, a Casa explicou que ainda não teve acesso aos autos do processo, o que impossibilita qualquer deliberação sobre uma possível suspensão ou cassação de mandato.
Casa solicita acesso à decisão judicial
Segundo a AL-BA, um pedido formal foi enviado à Justiça solicitando acesso integral aos documentos que motivaram a prisão do parlamentar. A notificação recebida nesta segunda tratava apenas da comunicação sobre a detenção, sem detalhes sobre o teor da decisão.
Em comunicado, a Casa afirmou:
“Para que a Assembleia possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.”
A nota reforça ainda que nenhum órgão interno da Assembleia, como o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.
“Assim que os documentos estiverem acessíveis à AL-BA, a tramitação interna poderá ter seguimento. A Assembleia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.”
Deliberação sobre o caso foi adiada
Estava prevista para esta segunda-feira (6) uma deliberação oficial sobre o caso na AL-BA. Em nota enviada na última sexta (3), a Casa já havia comunicado que aguardaria uma manifestação formal da Justiça para definir as medidas a serem adotadas.
“A Casa informa que aguardará a manifestação oficial da Justiça em relação à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa. Dessa forma, no retorno do expediente na próxima segunda-feira (6), a Assembleia deliberará sobre as medidas legais a serem adotadas.”
Relembre o caso
O deputado Binho Galinha é acusado de liderar uma organização criminosa com atuação principal em Feira de Santana. A investigação, conduzida pela Operação Estado Anômico, aponta a prática de crimes como lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.
A prisão preventiva do parlamentar e de outros nove integrantes do grupo foi decretada em 19 de agosto pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana.
Na última segunda (1º), a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do deputado. Durante a ação, a esposa e o filho de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme Cerqueira da Silva, também foram presos.
Na sexta-feira (3), o parlamentar se entregou voluntariamente ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Feira de Santana. Ele foi escoltado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) até Salvador, onde permanecerá custodiado durante o andamento das investigações.
