MPF apura irregularidades no transporte escolar de Serrinha
O transporte escolar do município de Serrinha, no Nordeste da Bahia, é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de fraude em licitação realizada em 2018. À época, a gestão municipal era comandada por Adriano Lima, filiado ao PMDB até 2020. O inquérito analisa se o certame teria sido direcionado para favorecer a empresa vencedora e se houve práticas que afrontam a probidade administrativa.
Contrato firmado a partir do Pregão Presencial nº 002/2018
A empresa vencedora foi a Tracon Transportes, sediada em Serrinha. Conforme portaria assinada pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, o contrato decorreu do Pregão Presencial nº 002/2018. O procedimento licitatório e seus desdobramentos são o centro da apuração aberta pelo órgão federal.
Indícios de restrição à competitividade e direcionamento
Entre os indícios listados pelo MPF estão restrição à competitividade, direcionamento do certame e subcontratação integral do serviço contratado — prática que, se comprovada, pode configurar atos de improbidade administrativa. As suspeitas apontam para possíveis violações à legislação que rege as licitações e contratos, bem como à Lei de Improbidade Administrativa por dano ao erário.
Inquérito civil vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
O caso tramita em inquérito civil vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR) do MPF. A investigação busca verificar se houve violação ao patrimônio público e à probidade administrativa, com a coleta de documentos, oitivas e análises técnicas sobre o pregão e a execução contratual.
Próximos passos e posicionamentos
A apuração deverá reunir provas sobre o processo licitatório, condições de competitividade, eventual subcontratação integral e a regularidade da execução do contrato. O prefeito da época está sendo procurado para se manifestar, e novos desdobramentos podem incluir recomendações, ações judiciais ou medidas administrativas conforme o avanço das diligências.
