Flávio Dino suspende repasses de emendas Pix com indícios de fraude em municípios
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu nesta segunda-feira (15) os repasses de emendas Pix que apresentaram indícios de fraude em municípios brasileiros.
A decisão foi tomada após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou o destino de R$ 17,5 bilhões em emendas transferidas entre 2020 e 2024, contemplando 95% dos municípios do país.
Irregularidades detectadas pela CGU
O levantamento apontou que, entre os 200 municípios que mais receberam recursos, nove dos 10 principais apresentaram irregularidades graves, como:
Superfaturamento em contratos;
Obras paralisadas ou inacabadas;
Execução em desacordo com as especificações técnicas;
Desvio do objeto contratado;
Contratação de empresas sem comprovação de capacidade técnica.
Determinações do STF
Com base nos resultados, Dino determinou a suspensão imediata dos repasses das emendas que foram auditadas e apresentaram irregularidades.
Além disso, o ministro encaminhou todo o material à Polícia Federal (PF) para que seja analisado e eventualmente incorporado a inquéritos já em andamento sobre o mau uso dos recursos públicos.
O que são as emendas Pix?
As chamadas emendas Pix são transferências diretas de recursos feitas por parlamentares aos municípios, sem a necessidade de convênios ou intermediação. O modelo é alvo de críticas por abrir margem para falta de transparência e baixa fiscalização sobre a execução dos projetos.
