STF condena Jair Bolsonaro e aliados por golpe de Estado
STF condena Jair Bolsonaro e aliados por golpe de Estado e crimes contra a democracia; decisão histórica marca primeira condenação de um ex-presidente.
Decisão inédita contra um ex-presidente
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à organização criminosa armada. O julgamento terminou em 4 x 1, configurando a primeira vez na história do Brasil em que um ex-presidente é condenado por crimes contra a democracia.
Votos dos ministros e placar final
O relator, Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, votou pela condenação integral dos acusados. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição de Bolsonaro e da maioria dos réus.
Com a maioria formada, os réus foram considerados culpados pelos crimes de:
- Organização criminosa armada;
- Golpe de Estado;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado contra o patrimônio da União (com exceção de Alexandre Ramagem);
- Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Argumentos da ministra Cármen Lúcia
Ao votar, a ministra Cármen Lúcia destacou que o 8 de Janeiro não pode ser tratado como um episódio banal. Ela rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas, reconheceu a validade da delação de Mauro Cid e ressaltou a “prova cabal” apresentada pela PGR de que Bolsonaro liderou um plano sistemático para minar a alternância de poder após as eleições de 2022.
“O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder”, afirmou a ministra.
Dosimetria da pena em discussão
Com a condenação definida, os ministros passam agora a discutir a dosimetria das penas que serão aplicadas a Bolsonaro e aos demais réus. O julgamento prossegue nesta sexta-feira (12), em duas sessões: das 9h às 12h e das 14h às 19h.
A decisão representa um marco no enfrentamento institucional a crimes contra a democracia no Brasil e reforça a posição do STF como guardião do Estado Democrático de Direito.
