Fux diverge e vota contra condenação de Bolsonaro e outros sete no STF
Luiz Fux vota contra condenação de Bolsonaro e outros réus na trama golpista, alegando nulidades processuais e falta de competência do STF.
Ministro aponta violações processuais e incompetência da Corte
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no julgamento da trama golpista. O magistrado divergiu do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação. Com isso, o placar parcial ficou em 2 a 1 pela responsabilização.
Fux sustentou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentava falhas e que houve violações de garantias constitucionais. Ele também destacou que os acusados não detinham prerrogativa de foro no momento dos fatos, o que, em sua avaliação, retiraria a competência do STF para julgar o caso.
Críticas à condução processual
O ministro afirmou que houve cerceamento de defesa, já que os advogados teriam sido confrontados com um “tsunami de dados” disponibilizados de forma tardia, impossibilitando a análise adequada. Para ele, isso configuraria nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.
Além disso, Fux defendeu que o julgamento deveria ocorrer no plenário do Supremo e não na Primeira Turma, sob o risco de “silenciar vozes” e comprometer a racionalidade da Corte.
Análise sobre os crimes
Em relação às acusações, o magistrado entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar organização criminosa armada nem tentativa de golpe de Estado. Para ele, crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio público seriam absorvidos por tipos penais mais graves, que, no entanto, não se configuraram de forma plena.
O ministro ressaltou que manifestações e acampamentos em frente a quartéis após as eleições de 2022 não poderiam ser tipificados como crimes, por se tratarem de expressões políticas, ainda que inflamadas.
Posição sobre Bolsonaro e demais réus
Sobre Jair Bolsonaro, Fux analisou três frentes: uso da Abin, ataques ao sistema eleitoral e tentativa de golpe. Ele concluiu que não houve ilegalidade no acionamento da Abin, que a live sobre urnas não tinha força para abolir o Estado Democrático de Direito e que não havia provas de sua participação em supostas tentativas de impedir o voto.
Quanto ao encontro do ex-presidente com comandantes militares em dezembro de 2022, Fux avaliou que não caracterizava crime, lembrando que Bolsonaro tinha a prerrogativa de substituí-los se quisesse prosseguir com um autogolpe.
Próximos passos
O julgamento segue na Primeira Turma do STF, que reservou cinco sessões para análise do caso. Ainda votarão os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Caso três ministros confirmem a condenação, a decisão será formalizada mesmo antes da conclusão de todos os votos.
