Nova lei reestrutura carreiras e salários do serviço público da Bahia
Jerônimo sanciona lei que reestrutura carreiras e reajusta salários do funcionalismo público baiano, com aumentos até 2026.
Lei nº 14.963 é publicada no Diário Oficial
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Lei nº 14.963, de 8 de setembro de 2025, que promove uma ampla reforma nas carreiras e na estrutura remuneratória do serviço público estadual. A norma, publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado, define reajustes escalonados e unifica regras de promoção para diversas categorias.
Carreiras abrangidas pela reforma
A legislação contempla servidores das áreas de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além das carreiras de Procurador do Estado, Procurador Jurídico, Nível de Apoio das Universidades, cargos em comissão e funções gratificadas.
As carreiras de nível superior passam a ser estruturadas em sete classes, com progressão condicionada ao cumprimento dos requisitos de promoção. O mesmo modelo valerá para jornalistas, analistas técnicos, servidores de Artes e Cultura e profissionais do grupo técnico-específico, a partir de 1º de maio de 2025.
Reajustes salariais escalonados
A lei prevê novas tabelas de vencimentos e gratificações com duas principais datas de implementação: maio de 2025 e abril de 2026.
Procuradores do Estado: reajustes de 5% em agosto de 2025, 5% em fevereiro de 2026 e 2,8% em abril de 2026.
Procuradores Jurídicos: aumentos de 7,51% em maio de 2025 e 5,07% em abril de 2026.
Também foram redefinidos os valores de cargos em comissão e funções gratificadas, incluindo secretários escolares, vice-diretores e diretores de escolas públicas, além de funções do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb).
Promoções e interstício mínimo
A lei fixa um interstício mínimo de 36 meses de efetivo exercício para progressão de classe em carreiras de nível médio e superior. A regra busca padronizar o avanço funcional em todo o serviço público estadual.
Impacto orçamentário e prazos
Segundo o texto, os custos decorrentes da nova legislação serão cobertos por recursos do orçamento do Estado. As mudanças terão diferentes datas de vigência, com efeitos retroativos em alguns casos:
- 26 de março de 2025: enquadramento de professores.
- 1º de maio de 2025: início da aplicação para a maioria das carreiras.
- 1º de agosto de 2025: primeiro reajuste dos procuradores.
- 1º de abril de 2026: última etapa de reajustes e reestruturações.
A medida é considerada uma das maiores reestruturações recentes no funcionalismo público baiano, impactando diretamente a valorização e a progressão de milhares de servidores estaduais.
