Rui Costa reprova PEC da Blindagem a parlamentares: “Não faz sentido”
Rui Costa critica PEC da Blindagem, afirmando que proposta pode gerar impunidade a parlamentares. Ministro destacou exemplo de Carla Zambelli.
Entrevista à Rádio A TARDE FM
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), criticou a PEC das Prerrogativas (3/21), conhecida como PEC da Blindagem, que altera regras sobre imunidade parlamentar. Em entrevista ao programa Café das 7, da Rádio A TARDE FM, nesta quinta-feira (28), o ex-governador da Bahia afirmou que a proposta pode abrir caminho para a impunidade.
Crítica direta
Rui citou o caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália após condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), para reforçar sua posição:
“Eu acho que não faz nenhum sentido você votar um projeto que ao fim e ao cabo visa trazer impunidade a um parlamentar que cometeu um crime comum. Não faz sentido alguém pegar uma arma, agredir uma pessoa como aquela deputada que pegou uma pistola e saiu correndo atrás de um homem negro para atirar. Pode ser uma carta branca para quem tem mandato parlamentar cometer crime e só vai ser julgado se o Congresso aprovar que ele seja julgado. Não faz o menor sentido, na minha opinião.”
Posição do governo
O ministro ressaltou que sua fala representa uma avaliação pessoal, e não uma posição institucional do governo federal:
“A posição do governo é entender que isso cabe aos partidos, ao Congresso e ao debate na sociedade, não é algo de interferência direta do governo. Portanto, os partidos vão se posicionar. O PT se posicionou contra esse projeto. Eu também acho que esse projeto não faz sentido em ser votado”, afirmou.
O que diz a PEC das Prerrogativas
A proposta, em debate na Câmara dos Deputados, prevê mudanças na forma como parlamentares podem ser investigados e presos. Entre os pontos, está a exigência de autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de inquéritos ou oferecimento de denúncias contra deputados e senadores, por meio de votação secreta.
A medida também restringe prisões em flagrante de parlamentares, o que, segundo críticos, dificulta investigações e favorece a impunidade.
Situação no Congresso
Na quarta-feira (27), líderes partidários se reuniram para discutir a PEC, mas não chegaram a um acordo. Embora o texto estivesse na pauta do Plenário da Câmara, não há nova previsão para sua votação.
