CNH gratuita começa a valer em todo o Brasil

CNH gratuita já está em vigor; veja estados com editais abertos, requisitos para inscrição e como participar do programa social em cada região.

Lei federal entrou em vigor

Desde o dia 12 de agosto, está em vigor a Lei nº 15.153/2025, que criou a possibilidade de brasileiros obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. A iniciativa busca facilitar o acesso ao documento e reduzir custos para pessoas de baixa renda.

Quem pode se inscrever

Para solicitar o benefício, é necessário:

– Estar inscrito no CadÚnico;

– Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 per capita);

– Ter mais de 18 anos;

– Apresentar documentos como CPF, RG, comprovante de residência e de renda.

A lei estabelece que a implementação é responsabilidade dos estados e dos respectivos Detrans. Por isso, cada região define critérios, limites e quantidade de vagas, de acordo com orçamento disponível.

Estados que já abriram editais

Quatro estados já anunciaram editais para inscrição no programa:

• Espírito Santo: segunda fase do programa CNH Social, com mais de 3,5 mil vagas;
• Rio Grande do Sul: mantém programa desde 2012; a lista de contemplados foi divulgada em julho;
• Roraima: ofereceu 1,5 mil vagas entre maio e junho; lista de selecionados já publicada;
• Santa Catarina: tem o programa “CNH Emprego na Pista”; três editais ativos com 3,5 mil vagas, e um novo edital será aberto em setembro.

A situação na Bahia

Na Bahia, os programas CNH da Gente e CNH na Escola estão em fase final de entrega de documentos. O prazo se encerra em 29 de agosto, e quem não apresentar a documentação será desclassificado, com novas vagas destinadas a candidatos remanescentes.

Foram ofertadas 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 2 mil para estudantes do ensino médio da rede estadual;
• 5 mil para alunos inscritos no programa Bolsa Presença (18+);
• 1 mil para o programa Bahia pela Paz, destinado a jovens;
• 50 para famílias vítimas da explosão em Santo Antônio de Jesus;
• 3.950 para cidadãos inscritos no CadÚnico.

Impacto social e econômico

Com a gratuidade, a expectativa é ampliar o acesso à CNH para jovens e trabalhadores, especialmente em setores como transporte, logística e serviços, fortalecendo a empregabilidade e a mobilidade em todo o país.