Comandante e dono da Cavalo Marinho I condenados por tragédia na Baía de Todos-os-Santos
Justiça condena comandante e dono da Cavalo Marinho I a 9 anos por naufrágio que deixou 19 mortos em 2017; decisão também responsabiliza Agerba e empresa de transporte.
Condenação criminal
O comandante Osvaldo Coelho Barreto e o empresário Lívio Garcia Galvão, dono da embarcação Cavalo Marinho I, foram condenados a nove anos de prisão pelos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa. A decisão judicial, assinada na última sexta-feira (15), responsabiliza os dois pelo naufrágio ocorrido em 24 de agosto de 2017, que deixou 19 mortos e 59 feridos. Ambos responderão em liberdade e podem recorrer da sentença.
Negligência apontada pela Justiça
Segundo a juíza Alcina Mariana Martins, da Vara Criminal de Itaparica, tanto o comandante quanto o proprietário agiram com imprudência e negligência. A magistrada destacou que alterações na estrutura da lancha foram feitas sem comunicação ou vistoria da Capitania dos Portos.
“Lívio, proprietário e armador, praticou o fato descrito na denúncia, uma vez que meses antes do acidente, a lancha Cavalo Marinho I teve alterada a estrutura da embarcação por determinação e autorização dele, sem que houvesse a comunicação e vistoria pela Capitania dos Portos”, registrou a decisão.
Em relação ao comandante, a sentença afirma que caberia a ele suspender a viagem diante das condições climáticas adversas, mas seguiu viagem mesmo diante dos riscos.
Responsabilidade civil e indenizações
Paralelamente, a Justiça Federal condenou a União, a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) e a CL Transportes Marítimos Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais a um sobrevivente de 34 anos. A decisão apontou falhas de fiscalização da Capitania dos Portos e negligência da Agerba, responsável pela regulação dos serviços hidroviários. Os réus ainda podem recorrer.
As causas do naufrágio
O inquérito da Marinha revelou que a embarcação sofreu modificações irregulares meses antes da tragédia, incluindo a instalação de 400 kg de lastros de concreto soltos sob a sala de comando. Esses objetos comprometeram a estabilidade do barco, agravando as condições durante a navegação em mar revolto. A Cavalo Marinho I transportava 116 passageiros e quatro tripulantes — abaixo da capacidade permitida de 160 pessoas — quando naufragou apenas 15 minutos após deixar o cais de Mar Grande, em Vera Cruz.
A tragédia
Entre as vítimas estavam três crianças, além de dezenas de feridos. Em 2018, uma das sobreviventes também morreu em decorrência de depressão e estresse pós-traumático. O caso se tornou um dos maiores desastres marítimos da Bahia nas últimas décadas e expôs falhas de fiscalização e gestão no transporte hidroviário da região.
