Moraes afirma que bancos não podem aplicar sanções dos EUA a ativos brasileiros
Moraes diz que bancos brasileiros podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA a ativos domésticos, em meio a impasse diplomático e financeiro.
Declaração em meio a impasse diplomático
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que instituições financeiras brasileiras poderão ser punidas judicialmente caso apliquem, no país, sanções determinadas pelos Estados Unidos. A declaração foi dada em entrevista na noite de terça-feira (19), em Brasília, em meio a um impasse que derrubou as ações de grandes bancos nacionais.
Sanções e contexto internacional
O alerta de Moraes ocorre após decisão de seu colega, o ministro Flávio Dino, que reforçou que leis estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil. A reação veio depois de o Departamento do Tesouro dos EUA sancionar Moraes no mês passado com base na Lei Magnitsky, que pune estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. O Departamento de Estado norte-americano chegou a classificar Moraes como “tóxico” e advertiu que quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos pode ser sancionado.
Posição de Moraes
Moraes reconheceu que a Justiça dos EUA tem autoridade sobre operações de bancos brasileiros em território norte-americano, mas ressaltou que medidas como confisco de bens, bloqueio de ativos ou congelamento de contas só podem ter validade no Brasil após trâmites legais internos.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse o ministro.
Consequências para os bancos
A situação gera insegurança para instituições financeiras brasileiras. Banqueiros afirmaram que, caso descumpram ordens do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), podem perder acesso ao sistema financeiro internacional. Por outro lado, se aplicarem essas sanções internamente sem aval do STF, correm o risco de punições judiciais no Brasil. Na terça-feira (19), as ações do Banco do Brasil recuaram 6%, maior queda entre os grandes bancos, refletindo a instabilidade. Em nota, a instituição disse estar preparada para lidar com questões “complexas e sensíveis” relacionadas às regulamentações globais.
Busca por solução diplomática
Moraes afirmou estar confiante de que conseguirá reverter as sanções impostas a ele por meio de canais diplomáticos ou eventualmente nos tribunais norte-americanos.
“É importante o canal diplomático para que isso seja logo solucionado, para não desvirtuar a aplicação de uma lei que é importante contra o terrorismo, o tráfico internacional de drogas e de seres humanos”, acrescentou.
O caso continua a gerar repercussões políticas e econômicas, ampliando a tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos.
