Prefeito de Porto Seguro pode ter mandato cassado após decisão do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados pelo prefeito de Porto Seguro, no sul da Bahia, Jânio Natal (PL). A medida abre caminho para a cassação do mandato e realização de novas eleições no município.
Decisão unânime
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, teve seu voto acompanhado por todos os demais ministros. A decisão mantém o entendimento de que Jânio teria tentado exercer um terceiro mandato consecutivo em cidades diferentes, prática vedada pela Corte.
Contexto do caso
Jânio já havia sido eleito prefeito de Belmonte, cargo do qual renunciou. Em 2024, sua coligação foi acusada de tentar burlar a legislação eleitoral ao buscar manter mandatos consecutivos em municípios distintos, o que configura inelegibilidade.
Próximos passos
O caso seguirá para análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que já possui precedentes sobre a vedação de mandatos consecutivos em cidades diferentes. Caso a decisão seja confirmada, Porto Seguro passará por novas eleições.
