Trump aplica Lei Magnitsky contra Moraes e cita Bolsonaro como alvo de perseguição
Trump aplica Lei Magnitsky contra Moraes e cita Bolsonaro em decreto. Ministro é acusado de censura e perseguição política a cidadãos e empresas dos EUA e Brasil.
Medida inédita do governo norte-americano acusa o ministro do STF de violar direitos humanos e promover censura política
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decretou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A sanção inédita, de forte impacto diplomático, cita diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como vítima de uma “campanha opressiva de censura” conduzida por Moraes.
A decisão foi publicada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), e autoriza o congelamento de todos os bens e contas bancárias do ministro em instituições norte-americanas. Além disso, Moraes fica proibido de realizar transações com empresas e cidadãos dos EUA, incluindo o uso de cartões com bandeiras americanas.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirma o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Entenda o que é a Lei Magnitsky
Criada inicialmente para punir envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, a lei sancionada por Barack Obama em 2012 permite aos Estados Unidos impor sanções unilaterais a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Desde 2016, a legislação foi ampliada para abrangência global, sendo aplicada contra indivíduos em diversos países. Trata-se de uma das ferramentas mais severas da diplomacia americana, apelidada de “pena de morte financeira”.
Bolsonaro citado como alvo de perseguição
O decreto assinado por Trump menciona explicitamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de sofrer perseguição política por parte de Alexandre de Moraes. Segundo o texto, o ministro “assumiu o papel de juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal”.
A medida segue outras ações recentes do governo norte-americano. No início de julho, o secretário de Estado Marco Rubio revogou os vistos de entrada de ministros do STF e de seus familiares. A nova sanção amplia a tensão entre os dois países.
Implicações diplomáticas e jurídicas
A decisão norte-americana foi recebida com preocupação no Itamaraty. Em declarações sob anonimato à imprensa, diplomatas brasileiros classificaram a medida como “uma escalada sem precedentes” e interpretam o gesto como uma pressão explícita para proteger Bolsonaro de investigações no Brasil.
Ainda não há resposta oficial por parte do STF ou do governo Lula. Nos bastidores, avalia-se o impacto da decisão sobre as relações entre Brasil e Estados Unidos, especialmente diante do novo ciclo protecionista adotado por Trump, que já impôs sobretaxas de 50% a exportações brasileiras em outra frente.
Com a sanção da Lei Magnitsky contra um ministro da Suprema Corte de outro país, os Estados Unidos abrem um precedente delicado na arena internacional. Resta saber qual será a reação institucional do Brasil diante da medida — e os desdobramentos que ela poderá gerar na política interna e externa.
