Capitão Alden discute porte de armas para GCMs e regulação dos CACs em reunião com a PF na Bahia
Capitão Alden leva demandas de GCMs e CACs à PF em Salvador e discute porte de armas e transição de registros do Exército para a Polícia Federal.
Deputado federal baiano cobra regularização do porte institucional e trata da migração de registros dos CACs
Apesar do recesso parlamentar em Brasília, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, manteve sua atuação política nesta quinta-feira (24) em Salvador. Ele participou de uma reunião na Superintendência da Polícia Federal na Bahia com o delegado Flávio Albergaria, para tratar de pautas relevantes aos Guardas Civis Municipais (GCMs) e aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
Porte de arma de fogo para Guardas Municipais preocupa PF
O parlamentar destacou a urgência de regularização do Termo de Adesão e Compromisso (TAD), documento exigido pela Instrução Normativa nº 310 da Polícia Federal, que regula o porte funcional de armas para GCMs.
“Na Bahia, das 268 Guardas Civis Municipais, apenas 16 possuem armamento institucional em conformidade com o TAD. Os municípios de Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Ilhéus, Vitória da Conquista, Itabuna, Alagoinhas e Jacobina, por exemplo, não cumprem plenamente com essas exigências, e isso poderá implicar no cancelamento ou suspensão dos portes institucionais”, alertou Alden.
Representantes dos CACs levam demandas à PF
Além da pauta das GCMs, a reunião também envolveu representantes do segmento de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Os presentes discutiram a migração das competências de fiscalização e controle que antes eram de responsabilidade do Exército Brasileiro e agora passam para a Polícia Federal.
Uma comitiva formada por membros de clubes de tiro, instituições representativas do setor e profissionais envolvidos levou suas preocupações à PF. Entre os temas abordados estiveram a regularização documental, a emissão de registros e a estrutura necessária para atender à nova demanda.
Deputado agradece abertura da PF ao diálogo
Capitão Alden elogiou a receptividade da Superintendência e o empenho técnico dos servidores da PF.
“Agradeço ao superintendente da PF, o delegado Flávio Albergaria, que juntamente com sua equipe de técnicos prestou esclarecimentos importantes tanto para as demandas das GCMs quanto para os CACs”, concluiu o deputado.
