Alexandre de Moraes alerta Bolsonaro, mas descarta pedido de prisão por descumprimento de medida
Alexandre de Moraes decide não pedir prisão de Jair Bolsonaro após descumprimento de medida cautelar, mas alerta para prisão imediata em nova infração.
Ministro do STF afirma que conduta do ex-presidente foi irregularidade isolada e mantém medidas cautelares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu não pedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após avaliar que houve uma “irregularidade isolada” no cumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente. A análise foi feita após a defesa do ex-mandatário prestar esclarecimentos nesta quarta-feira (23).
Ministro reconhece ausência de intenção e reforça advertência
Em sua decisão, Moraes considerou que, apesar da infração, não há registro de outras violações até o momento e que a defesa alegou boa-fé no cumprimento das regras.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o magistrado.
Entrevistas e discursos públicos estão permitidos, redes sociais seguem proibidas
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes esclareceu que Jair Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas a veículos de imprensa, nem de realizar discursos em eventos públicos ou privados. No entanto, ele deve respeitar o horário de recolhimento, determinado das 19h às 7h, período em que precisa permanecer em sua residência.
O ministro reforçou que continua proibido o uso de redes sociais, seja de forma direta ou indireta, por meio de terceiros, como parte das medidas cautelares ainda em vigor.
Com a decisão, o STF mantém a vigilância sobre as ações do ex-presidente, mas evita um pedido de prisão imediata, apostando em uma advertência formal e mantendo a validade das restrições já impostas.
