Prefeita Monalisa Tavares é afastada do cargo pela Câmara de Ibicaraí após recomendação do MPF
A prefeita Monalisa Tavares foi afastada do cargo pela Câmara de Ibicaraí após recomendação do MPF por condenação em ação de improbidade administrativa. Vice-prefeito Jonathas Soares assume a gestão.
Ministério Público Federal apontou pendência judicial por improbidade administrativa
O presidente da Câmara Municipal de Ibicaraí, no sul da Bahia, vereador Chico do Doce, determinou nesta quarta-feira (16) o afastamento da prefeita Monalisa Gonçalves Tavares (União Brasil). A decisão foi motivada por um ofício enviado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou pendência judicial relacionada a uma ação de improbidade administrativa com sentença transitada em julgado.
De acordo com o portal Pauta.blog, o cargo será assumido na manhã desta quinta-feira (17), às 10h, pelo vice-prefeito Jonathas Soares Silva (Republicanos), conforme estabelece o regimento da Casa Legislativa.
Condenação por improbidade e omissão de documentos motivaram afastamento
Segundo informações do MPF, a prefeita teria descumprido o prazo de oito dias para entrega de documentação relacionada à sua condenação em um processo de improbidade administrativa. O caso tramita desde 2013 e envolve fraude em processos licitatórios e favorecimento indevido a empresas em contratos públicos.
A omissão resultou na recomendação imediata de afastamento por parte do MPF, considerando que a prefeita estaria inelegível e inapta para o exercício de função pública. A Câmara acatou a recomendação por meio do Decreto Legislativo nº 01/2025, declarando a vacância do cargo.
Vice-prefeito assume gestão até o fim do mandato
Com o afastamento, Jonathas Soares assume a prefeitura de Ibicaraí para cumprir o restante do mandato. A posse ocorrerá em cerimônia oficial no plenário da Câmara Municipal.
A defesa de Monalisa Tavares recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), alegando cerceamento de defesa e ausência de intimação adequada, mas até o momento o tribunal não emitiu decisão favorável à gestora afastada.
Impacto político e legal
O afastamento de Monalisa Tavares impacta diretamente a cena política do município. Condenada à suspensão dos direitos políticos por período entre quatro e cinco anos, ela não poderá se candidatar ou assumir cargos públicos no mesmo período. Além disso, o MPF reforçou que a medida é necessária para preservar a legalidade da administração pública e o cumprimento da Lei da Ficha Limpa.
A situação segue sob análise do TRF-1 e novas movimentações judiciais não estão descartadas.
