TJ-BA aprova aumento de 50% no auxílio-saúde e reestrutura cargos na Justiça baiana

Tribunal de Justiça da Bahia aprova aumento de 50% no auxílio-saúde para juízes e servidores. Decisão já está em vigor e integra pacote de reestruturação com novos cargos e central de cálculos.

Medida atinge juízes e servidores e já está em vigor conforme Resolução do CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou um reajuste de 50% no valor do auxílio-saúde destinado a magistrados, servidores e seus dependentes — quando estes se enquadrarem em condições específicas como deficiência, doença grave ou idade acima de 50 anos. A decisão foi publicada no último dia 9 de julho e entrou imediatamente em vigor.

O reajuste segue as diretrizes da Resolução nº 500/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros para o fornecimento de assistência à saúde suplementar no Poder Judiciário. A norma determina que o acréscimo não é cumulativo, mesmo quando mais de uma das condições previstas estiverem presentes simultaneamente. Além disso, os novos valores devem respeitar o limite máximo de reembolso familiar.

Reestruturação aprovada inclui criação de novos cargos e central de cálculos

Paralelamente ao reajuste no auxílio-saúde, o TJ-BA foi contemplado com um pacote de reestruturação sancionado pelo Governo da Bahia nesta terça-feira (15). As mudanças envolvem o plano de carreira e vencimentos dos servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a criação de novos cargos comissionados dentro da estrutura do Judiciário baiano.

Entre as principais mudanças está a criação do cargo de Assistente Técnico de Juiz, antiga reivindicação dos magistrados do estado. A nova estrutura também inclui a implantação de uma Central de Cálculos Judiciais Fazendários, que tem como objetivo otimizar a tramitação de ações relacionadas à Fazenda Pública.

As medidas integram um esforço para modernizar e estruturar o sistema judiciário baiano, atendendo a demandas internas e diretrizes nacionais de gestão do Judiciário.