Toffoli anula atos de Sergio Moro contra Youssef e reforça derrocada da Lava Jato
Dias Toffoli anula atos da Lava Jato contra Youssef e aponta conluio entre Moro e MPF. Decisão mantém validade da delação, mas reforça fim da operação.
Ministro do STF aponta conluio entre juiz e procuradores e diz que processo teve “cartas marcadas”
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos praticados pela Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro contra o doleiro Alberto Youssef. A decisão representa mais um marco na queda da operação que mudou os rumos da política nacional nos últimos anos.
Youssef foi preso em 2014 e protagonizou uma das primeiras delações premiadas da força-tarefa de Curitiba, considerada o ponto de partida da Lava Jato. No entanto, segundo Toffoli, o processo foi comprometido por um conluio entre magistrado e Ministério Público Federal, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
“Cartas marcadas” e escutas clandestinas comprometeram imparcialidade
Na decisão, o ministro afirmou que o julgamento da 13ª Vara Federal de Curitiba foi marcado por “constantes ajustes e combinações” entre Moro e os procuradores, o que caracterizaria “verdadeiro conluio”. Ele destacou que as decisões no caso Youssef foram previamente articuladas para garantir sua condenação.
Entre os episódios citados, Toffoli mencionou a instalação clandestina de escutas dentro da cela da Polícia Federal onde Youssef estava preso, em 2014. Segundo a defesa, o equipamento funcionou durante 11 dias e teria sido utilizado como forma de pressão para forçar o doleiro a fechar o acordo de colaboração.
Funções de julgar e acusar estariam misturadas
Para o ministro, a atuação de Sergio Moro rompeu com os limites da legalidade e da imparcialidade judicial.
“Ressalta-se a clara mistura da função de acusação com a de julgar”, afirmou Toffoli, ao justificar a nulidade dos atos processuais.
O argumento central do despacho é que a Lava Jato violou a separação entre quem acusa e quem julga. Essa quebra estrutural do processo penal, segundo Toffoli, torna insustentável a validade das decisões da época.
Delação premiada de Youssef permanece válida
Apesar da anulação dos atos conduzidos por Moro e pela Lava Jato, o acordo de colaboração premiada firmado por Youssef continua válido, de acordo com a decisão do ministro. A delação serviu como base para diversas investigações e condenações ao longo da operação.
A decisão de Toffoli soma-se a outras recentes decisões do STF que têm revisto ações da Lava Jato, ampliando o questionamento jurídico e político em torno da condução da operação nos últimos anos.
