TRF restabelece condenação e Robério Oliveira volta a ficar inelegível por improbidade
TRF1 revoga liminar que mantinha Robério Oliveira elegível e restabelece condenação por improbidade. Ex-prefeito de Eunápolis está fora das eleições de 2024, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Decisão da Justiça Federal encerra disputa judicial e impede ex-prefeito de Eunápolis de disputar eleições em 2024
A Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) revogou, na última segunda-feira (7), a liminar que mantinha Robério Oliveira, ex-prefeito de Eunápolis, elegível apesar de uma condenação por improbidade administrativa. A decisão, assinada pela Desembargadora Federal Daniele Maranhão, restabelece de forma imediata os efeitos da sentença condenatória, o que torna Robério inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Ação rescisória foi arquivada por ultrapassar prazo legal
A medida foi tomada no âmbito de uma ação rescisória apresentada por Robério e outros réus, na tentativa de anular o acórdão que havia confirmado a condenação anterior. No entanto, o TRF1 entendeu que o prazo de dois anos para a interposição desse tipo de ação já havia sido ultrapassado, caracterizando decadência processual.
Com isso, a Justiça Federal determinou o arquivamento imediato do processo e a retomada dos efeitos da condenação original, que inclui multa, suspensão de direitos políticos e a inelegibilidade do ex-gestor municipal.
Condenação por improbidade impede candidatura em 2024
A decisão judicial tem impacto direto nas eleições municipais de 2024, já que Robério Oliveira pretendia disputar novamente o comando da Prefeitura de Eunápolis. Com a retomada da condenação, ele fica impedido de concorrer a qualquer cargo público, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
A condenação por atos de improbidade administrativa é fruto de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades na gestão de Robério durante seu mandato anterior.
Fim da batalha judicial e repercussão política local
A revogação da liminar e o arquivamento da ação rescisória encerram uma longa batalha judicial travada pelo ex-prefeito na tentativa de viabilizar sua candidatura. Nos bastidores da política de Eunápolis, a decisão provocou repercussões imediatas, redesenhando o cenário eleitoral e obrigando o grupo político de Robério a buscar alternativas para manter influência no pleito.
Com a nova configuração, aliados e adversários devem reavaliar estratégias para a disputa pela prefeitura em 2024.
