Projeto de deputado baiano garante prioridade de vacinação para autistas em emergências sanitárias
Câmara aprova projeto do deputado Félix Mendonça Jr. que inclui pessoas com autismo entre os grupos prioritários de vacinação durante emergências sanitárias. Texto segue para o Senado.
Texto de Félix Mendonça Jr. é aprovado na CCJ da Câmara e segue agora para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), em decisão terminativa, o projeto de lei do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT) que inclui pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde. A proposta agora será encaminhada para análise do Senado Federal.
O projeto altera a Lei 12.764/2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e determina que as pessoas com autismo devem ser automaticamente priorizadas, exceto quando houver restrição sanitária específica estabelecida pela Anvisa.
Autistas enfrentam maior vulnerabilidade em crises sanitárias, diz parlamentar
Segundo o autor do projeto, Félix Mendonça Jr., a medida é essencial devido às dificuldades enfrentadas por pessoas com autismo para aderir a protocolos de prevenção, como uso de máscaras, distanciamento social e higienização constante das mãos.
“Sem adotar essas medidas, as pessoas com autismo ficam mais expostas a riscos no caso de epidemias e disseminação de doenças”, justificou o parlamentar baiano.
Projeto teve parecer favorável na CCJ e contou com apoio multipartidário
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). A decisão da CCJ teve caráter terminativo, o que significa que o projeto não precisará passar pelo plenário da Câmara, salvo se houver recurso assinado por pelo menos 51 deputados.
Com a aprovação, a proposta segue agora para análise dos senadores, onde também pode ser votada de forma conclusiva, dependendo do encaminhamento das comissões internas da Casa.
