Salvador aprova reajuste do IPTU e novas regras fiscais para 2025
Nesta quarta-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovaram o projeto de lei que reajusta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2025 e 2026. Além disso, foram votados outros dois projetos enviados pelo Executivo, abordando alterações em leis de crédito e a concessão de ativos financeiros.
Reajuste baseado no IPCA
O percentual de reajuste será conhecido em fevereiro de 2025, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta prevê que os valores não poderão exceder a variação anual do IPCA, com projeções médias de 3,97% para 2025 e 3,60% para 2026.
Debates e emendas apresentadas
O projeto recebeu votos favoráveis da base governista e enfrentou oposição. O vereador Edvaldo Brito (PSD) apresentou emenda para isentar pessoas de baixa renda do pagamento do IPTU. “É importante corrigir o valor de quem não pode pagar o imposto e essa emenda garante que essas pessoas permaneçam isentas”, explicou.
Outras medidas aprovadas
Outras propostas aprovadas incluem o PL nº 155/2024, alterando a Lei nº 9.613, e o PL nº 161/2024, que transforma dívidas em ativos financeiros negociáveis, fortalecendo a estrutura de crédito do município.
