Passo a passo para justificar o voto pelo aplicativo e-Título ou site do TSE

Os eleitores que não puderem comparecer às urnas neste domingo, 6 de outubro, devem justificar sua ausência para evitar pendências com a Justiça Eleitoral. A justificativa pode ser realizada presencialmente ou digitalmente, tanto no dia da eleição quanto após o pleito, utilizando o aplicativo e-Título ou pelo site do TSE.

Como justificar o voto pelo aplicativo e-Título

O eleitor pode justificar sua ausência no domicílio eleitoral diretamente pelo aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para Android e iOS. Para fazer isso:

Acesse a aba “mais opções” no aplicativo e selecione “justificativa de ausência”.
O recurso estará disponível das 8h às 17h, no horário oficial da votação.

Justificativa pelo site e documentos necessários

Além do aplicativo, o eleitor também pode utilizar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). O formulário pode ser baixado online nos portais do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Após preenchido, ele deve ser apresentado junto com um documento de identificação com foto, nos locais indicados pelos TREs e cartórios eleitorais.

Cada turno das eleições é tratado de forma independente, portanto, se o eleitor não puder comparecer em ambos os turnos, deve justificar para cada ausência separadamente.

Justificativa de voto no exterior

Eleitores que estiverem fora do Brasil também podem justificar sua ausência através do e-Título ou nas mesas receptoras de voto no exterior, quando disponíveis.

Quem precisa justificar o voto?

O voto é obrigatório para eleitores entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 e analfabetos, o voto é facultativo. Se não justificar, o eleitor terá que pagar multa e estará sujeito a várias restrições legais.

Consequências para quem não justificar o voto

Caso o eleitor não justifique sua ausência, ele poderá enfrentar penalidades como:

• Impedimento para receber remuneração em empregos públicos;
• Impossibilidade de se inscrever em concursos públicos ou renovar matrículas em instituições de ensino oficial;
• Dificuldades para obter certidões importantes, como a de quitação eleitoral;
• Impedimento de obter documentos em repartições diplomáticas.
• Para evitar essas penalidades, o eleitor deve justificar sua ausência ou pagar a multa determinada pelo Código Eleitoral, que varia de 3% a 10% do salário mínimo.