Plataforma ‘X’ pode ser multada em R$ 5 milhões por dia por burlar bloqueio no Brasil, decide Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou uma multa de R$ 5 milhões por dia para a plataforma ‘X’, antigo Twitter, caso o site volte a ficar disponível no Brasil ou se outras formas de driblar o bloqueio forem adotadas. A decisão veio após uma atualização feita pela rede social, na última quarta-feira, 18, que permitiu o acesso de usuários brasileiros sem o uso de VPN, contrariando a ordem de suspensão da plataforma no país.
Anatel repudia tentativa de desobediência
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também se posicionou contra as ações do bilionário Elon Musk, proprietário do ‘X’ e da Starlink, acusando-o de desrespeitar a determinação judicial. A Anatel reforçou a necessidade de manter o bloqueio no Brasil e ameaçou novas sanções caso o descumprimento continue.
Extensão da multa à Starlink
Além da multa aplicada à plataforma ‘X’, a empresa Starlink, também de propriedade de Musk, está sob o mesmo bloqueio judicial. Recursos da empresa foram congelados no início do mês para garantir o pagamento de multas impostas ao ‘X’, em decorrência das violações à decisão do STF.
