Ex-prefeito de Pau Brasil cumpre pena como vigia de escola
Quinze anos após o início do processo judicial, o ex-prefeito de Pau Brasil, no sul da Bahia, Antônio Prado, começou a cumprir pena de prestação de serviços comunitários no município que já administrou. Ele foi designado para atuar como vigia no Centro Educacional Maria Santana, onde deverá cumprir carga horária total de 730 horas.
Condenação por dispensa irregular de licitação
A condenação decorre de ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2010. Prado foi responsabilizado por dispensa irregular de licitação no ano de 2008, o que resultou no pagamento de R$ 126 mil a uma empresa fornecedora de combustíveis.
Na ocasião, as contas da Prefeitura de Pau Brasil já haviam sido reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Pena convertida e multa de R$ 324 mil
A pena inicial de três anos de detenção foi convertida pela Justiça em prestação de serviços à comunidade e sanções financeiras. O ex-prefeito cumpre expediente aos domingos, com jornada de sete horas semanais, e não mantém contato direto com alunos ou professores da unidade escolar.
Além do trabalho comunitário, Antônio Prado foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 324 mil, quantia que foi parcelada em 24 vezes.
Posicionamento da defesa
Em nota, Antônio Prado reafirmou sua inocência e alegou que as irregularidades teriam sido causadas por falhas técnicas da comissão de licitação. Apesar da condenação, o ex-prefeito declarou que mantém seus direitos políticos e não descarta disputar nova candidatura em 2028.
A versão apresentada por Prado é contestada pelo então presidente da comissão de licitação, que foi absolvido no processo e nega responsabilidade sobre as decisões atribuídas ao ex-gestor.
A atual administração municipal informou que acompanha rigorosamente o cumprimento da determinação judicial nas dependências do Centro Educacional Maria Santana.
